Deliberações da Reunião de Câmara do dia 04-01-2012
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 04 de janeiro de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar a minuta de um Protocolo a celebrar entre o Município e a "Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EEIM", com vista à implementação e sustentabilidade de um sistema de gestão de RCD (Resíduos de Construção e Demolição);
- Por unanimidade, homologar a Ata da hasta pública realizada no dia 15/12/2011, para venda de cinco lotes de terreno sitos no Loteamento Industrial de Veiros, em que se verificou o seguinte:
- Lote n.º 31, com a área de 106,59 m2, foi arrematado pelo preço de 250,00 €, pelo Sr. António José Monteiro Véstias, contribuinte fiscal n.º 175 471 991, residente na Rua Coronel Galhardo, n.º 51, em Veiros;
- Lote n.º 32, com a área de 110,19 m2, foi arrematado pelo preço de 250,00 €, pelo Sr. António José Monteiro Véstias, contribuinte fiscal n.º 175 471 991, residente na Rua Coronel Galhardo, n.º 51, em Veiros;
- Lote n.º 33, com a área de 113,79 m2, foi arrematado pelo preço de 250,00 €, pelo Sr. Jorge Manuel Malagueiro Coronha, contribuinte fiscal n.º 240 258 665, residente na Praça Luis de Camões, n.º 16, em Estremoz;
- Lote n.º 38, com a área de 131,79 m2, foi arrematado pelo preço de 250,00 €, pelo Sr. Luis Miguel Teixiera Pereira, contribuinte fiscal n.º 204 445 973, residente na Rua Rodrigo da Cunha Ferreira, n.º 19, em Borba;
- Lote n.º 39, com a área de 273,77 m2, foi arrematado pelo preço de 500,00 €, pelo Sr. Luis Miguel Teixiera Pereira, contribuinte fiscal n.º 204 445 973, residente na Rua Rodrigo da Cunha Ferreira, n.º 19, em Borba;
Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2011, isentar o Agrupamento de Escolas de Estremoz - Escola Básica Sebastião da Gama, do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no próximo dia 5 de janeiro, para realização de um Concerto de Reis.
