Deliberações da Reunião de Câmara do dia 26-10-2011

 

De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 26 de outubro de 2011.

A Câmara deliberou o seguinte:

 

-        Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XIX Cozinha dos Ganhões", que decorrerá de 30 de Novembro a 4 de Dezembro do corrente ano.

 

-        Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2011, isentar a EPRAL - Escola profissional da Região Alentejo do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 3 de Dezembro do corrente ano, para a cerimónia de Entrega de Diplomas;

 

-        Por unanimidade, aprovar no âmbito da programação cultural para os meses de Novembro e Dezembro de 2011 a proposta de preços de bilhetes que a seguir se transcreve:

  • 05.11.2011 | BONECOS DE SANTO ALEIXO | Cendrev

            Preço Único: 3,50 €

  • 13.11.2011 | PERDIDO NO MONTE | Teatro de Montemuro

            Entrada Livre (É necessário bilhete)

            Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.

  • 19.11.2011 LOCAL GEOGRAPHIC | Ruo Horta/O Espaço do Tempo

            Entrada Livre (É necessário bilhete)

            Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.

  • 27.11.2011 | A NOVA BAILARINA | Jangada de Pedra

            Entrada Livre (É necessário bilhete)

            Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.

  • 10.12.2011 | CONTAPETES | Trimagisto

            Entrada Livre (É necessário bilhete)

            Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.

  • 11.12.2011 | CONCERTO DE NATAL | Coral S. Domingos

            Entrada Livre (É necessário bilhete)

            Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.

 

-        Por unanimidade, aprovar uma alteração ao Capítulo III da Tabela de Tarifas e Preços, que passará a ter a seguinte redacção:

4)

Serviço de Acompanhamento Técnico de Visitas ao Património Concelhio

a)

Por solicitação de agência de viagens (grupos até 50 pessoas):

 

-

Visita de meio-dia

 

25,00 €

-

Visita de dia inteiro

 

45,00 €

-

Grupos superiores a 50 pessoas, acresce por cada pessoa a mais

0,50 €

b)

Pessoas individuais que efectuem marcação prévia (visitas de meio-dia a rotas e percursos a definir pelo Município):

 

-

Idade igual ou superior a 12 anos

 

1,50 €

c)

Por solicitação de outras entidades (grupo até 50 pessoas):

 

 

-

De Segunda a Sexta-feira (preço por pessoa)

 

0,50 €

-

Sábados, Domingos e feriados (preço por pessoa)

 

1,00 €

d)

Isenções:

 

 

-

Idade inferior a 12 anos

 

 

-

Grupos escolares/visitas de estudo

 

 

-

Por deferimento do Presidente da Câmara, quando esteja em causa a promoção e divulgação do concelho de Estremoz

 

-        Por unanimidade, ratificar o Despacho n.o132/2011, do Presidente da Câmara, exarado em 18/10/2011, que determinou a abertura de concurso para venda de 240 chapas onduladas de Lusalite com 2,5 m cada e 8 com 5m cada, usadas e que o mesmo seja aberto com a publicação de editais afixados nos lugares públicos do costume e nos seguintes termos:

1.    As propostas em carta fechada, devidamente lacrada e com a indicação exterior "Concurso para venda de chapas onduladas de Lusalite" devem dar entrada na Secção de Expediente Geral até às 17.00 do dia 18 de Novembro de 2011 e serão abertas e apreciadas por um júri designado para o efeito às 10.00 horas do dia seguinte;

2.    Só serão aceites propostas para a totalidade das chapas;

3.    O concurso será adjudicado à proposta com o valor mais alto;

4.    Ao valor constante das propostas será acrescido o IVA à taxa legal em vigor;

5.    Em caso de igualdade das propostas promover-se-á sorteio;

6.    O valor da proposta adjudicada deverá ser liquidado na Tesouraria da Câmara Municipal antes do levantamento das chapas;

7.    A Câmara Municipal reserva-se o direito de não proceder à adjudicação, se assim julgar conveniente aos interesses do Município;

 

-        Por unanimidade, aprovar o auto de recepção provisória para efeito de redução de caução, referente às obras de urbanização relativas ao loteamento denominado "Curral das Lapas", freguesia de Santa Maria - Estremoz a que se refere o Processo de Obras n.º 1/2009, propriedade do senhor António Migues - Construção Civil, Lda;

 

-        Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, atribuir os apoios financeiros a seguir indicados, para a Época Desportiva 2011/2012:

-        Arco Zone .......................................................................................................  473,63 €

-        Associação S. Lourenço Jovem ....................................................................  103,25 €

-        AJES - Associação Juvenil de Estremoz ...................................................  3.719,63 €

-        Associação Desportiva de Caça e Pesca de Estremoz ................................  893,88 €

-        Associação Desportiva e Cultural de S. Domingos ....................................  3.260,25 €

-        BTTMOZ - SDT ...........................................................................................  1.317,58 €

-        CDA - Externato de S. Filipe ......................................................................  8.448,83 €

-        Cerciestremoz .............................................................................................  2.045,40 €

-        Clube de Caçadores de Estremoz ..............................................................  2.919,41 €

-        Clube de Futebol de Estremoz ..................................................................  59.673,72 €

-        Clube de Orientação do Alto Alentejo .........................................................  1.162,62 €

-        Cortiço Bike Club ............................................................................................  981,58 €

-        CDCR - Centro de Desporto, Cultura e Recreio dos CTT ............................  857,20 €

-        Daniel Xavier ..................................................................................................  469,00 €

-        Grupo Desportivo de Santiago ....................................................................  2.088,45 €

-        Juventude Desportiva de S. Bento do Ameixial ..........................................  4.259,07 €

-        Kits Rolantes ...................................................................................................  971,25 €

-        Move-te ........................................................................................................  2.586,70 €

-        Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel .................................................  630,00 €

-        Sporting Clube Arcoense .............................................................................  6.905,50 €

-        Rota DOssa ...................................................................................................  602,00 €

 

Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, atribuir 164,68 € ao Sr. António Caupers, como apoio à sua participação na "25ª Baja Portalegre 500", a realizar nos dias 27, 28 e 29 de Outubro.