Deliberações da Reunião de Câmara do dia 26-10-2011
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 26 de outubro de 2011.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XIX Cozinha dos Ganhões", que decorrerá de 30 de Novembro a 4 de Dezembro do corrente ano.
- Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2011, isentar a EPRAL - Escola profissional da Região Alentejo do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 3 de Dezembro do corrente ano, para a cerimónia de Entrega de Diplomas;
- Por unanimidade, aprovar no âmbito da programação cultural para os meses de Novembro e Dezembro de 2011 a proposta de preços de bilhetes que a seguir se transcreve:
- 05.11.2011 | BONECOS DE SANTO ALEIXO | Cendrev
Preço Único: 3,50 €
- 13.11.2011 | PERDIDO NO MONTE | Teatro de Montemuro
Entrada Livre (É necessário bilhete)
Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.
- 19.11.2011 LOCAL GEOGRAPHIC | Ruo Horta/O Espaço do Tempo
Entrada Livre (É necessário bilhete)
Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.
- 27.11.2011 | A NOVA BAILARINA | Jangada de Pedra
Entrada Livre (É necessário bilhete)
Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.
- 10.12.2011 | CONTAPETES | Trimagisto
Entrada Livre (É necessário bilhete)
Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.
- 11.12.2011 | CONCERTO DE NATAL | Coral S. Domingos
Entrada Livre (É necessário bilhete)
Obs.: Espectáculo inserido no TEIAS - REDE CULTURAL DO ALENTEJO, co-financiado pelo QREN/EU/Inalentejo.
- Por unanimidade, aprovar uma alteração ao Capítulo III da Tabela de Tarifas e Preços, que passará a ter a seguinte redacção:
4) |
Serviço de Acompanhamento Técnico de Visitas ao Património Concelhio |
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a) |
Por solicitação de agência de viagens (grupos até 50 pessoas): |
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Visita de meio-dia |
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25,00 € |
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Visita de dia inteiro |
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45,00 € |
- |
Grupos superiores a 50 pessoas, acresce por cada pessoa a mais |
0,50 € |
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b) |
Pessoas individuais que efectuem marcação prévia (visitas de meio-dia a rotas e percursos a definir pelo Município): |
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Idade igual ou superior a 12 anos |
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1,50 € |
c) |
Por solicitação de outras entidades (grupo até 50 pessoas): |
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De Segunda a Sexta-feira (preço por pessoa) |
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0,50 € |
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Sábados, Domingos e feriados (preço por pessoa) |
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1,00 € |
d) |
Isenções: |
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Idade inferior a 12 anos |
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Grupos escolares/visitas de estudo |
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Por deferimento do Presidente da Câmara, quando esteja em causa a promoção e divulgação do concelho de Estremoz |
- Por unanimidade, ratificar o Despacho n.o132/2011, do Presidente da Câmara, exarado em 18/10/2011, que determinou a abertura de concurso para venda de 240 chapas onduladas de Lusalite com 2,5 m cada e 8 com 5m cada, usadas e que o mesmo seja aberto com a publicação de editais afixados nos lugares públicos do costume e nos seguintes termos:
1. As propostas em carta fechada, devidamente lacrada e com a indicação exterior "Concurso para venda de chapas onduladas de Lusalite" devem dar entrada na Secção de Expediente Geral até às 17.00 do dia 18 de Novembro de 2011 e serão abertas e apreciadas por um júri designado para o efeito às 10.00 horas do dia seguinte;
2. Só serão aceites propostas para a totalidade das chapas;
3. O concurso será adjudicado à proposta com o valor mais alto;
4. Ao valor constante das propostas será acrescido o IVA à taxa legal em vigor;
5. Em caso de igualdade das propostas promover-se-á sorteio;
6. O valor da proposta adjudicada deverá ser liquidado na Tesouraria da Câmara Municipal antes do levantamento das chapas;
7. A Câmara Municipal reserva-se o direito de não proceder à adjudicação, se assim julgar conveniente aos interesses do Município;
- Por unanimidade, aprovar o auto de recepção provisória para efeito de redução de caução, referente às obras de urbanização relativas ao loteamento denominado "Curral das Lapas", freguesia de Santa Maria - Estremoz a que se refere o Processo de Obras n.º 1/2009, propriedade do senhor António Migues - Construção Civil, Lda;
- Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, atribuir os apoios financeiros a seguir indicados, para a Época Desportiva 2011/2012:
- Arco Zone ....................................................................................................... 473,63 €
- Associação S. Lourenço Jovem .................................................................... 103,25 €
- AJES - Associação Juvenil de Estremoz ................................................... 3.719,63 €
- Associação Desportiva de Caça e Pesca de Estremoz ................................ 893,88 €
- Associação Desportiva e Cultural de S. Domingos .................................... 3.260,25 €
- BTTMOZ - SDT ........................................................................................... 1.317,58 €
- CDA - Externato de S. Filipe ...................................................................... 8.448,83 €
- Cerciestremoz ............................................................................................. 2.045,40 €
- Clube de Caçadores de Estremoz .............................................................. 2.919,41 €
- Clube de Futebol de Estremoz .................................................................. 59.673,72 €
- Clube de Orientação do Alto Alentejo ......................................................... 1.162,62 €
- Cortiço Bike Club ............................................................................................ 981,58 €
- CDCR - Centro de Desporto, Cultura e Recreio dos CTT ............................ 857,20 €
- Daniel Xavier .................................................................................................. 469,00 €
- Grupo Desportivo de Santiago .................................................................... 2.088,45 €
- Juventude Desportiva de S. Bento do Ameixial .......................................... 4.259,07 €
- Kits Rolantes ................................................................................................... 971,25 €
- Move-te ........................................................................................................ 2.586,70 €
- Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel ................................................. 630,00 €
- Sporting Clube Arcoense ............................................................................. 6.905,50 €
- Rota DOssa ................................................................................................... 602,00 €
Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, atribuir 164,68 € ao Sr. António Caupers, como apoio à sua participação na "25ª Baja Portalegre 500", a realizar nos dias 27, 28 e 29 de Outubro.