Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em consulta pública

 

O Município de Estremoz informa que se encontra em consulta a versão provisória do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

No âmbito do processo de planeamento em curso e para os efeitos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo I. P. procedeu à abertura do período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo, em conformidade com o Aviso nº 15879-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2011, bem como sobre o correspondente processo de Avaliação Ambiental.

 

Nos termos do n.º 3 do mesmo artigo 40.º, o Plano, bem como o respectivo Relatório Ambiental, podem ser consultados, durante 6 meses, nos seguintes sites: www.cm-estremoz.pt, www.arhtejo, www.planotejo.arhtejo.pt, www.inag.pt, http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT, e www.portaldocidadao.pt.  

 

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