Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos em discussão pública

Inicia-se hoje, dia 28 de Junho, e decorrerá até dia 27 de Julho de 2011, o período de discussão pública da 1.ª alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, a participação pública é obrigatória em todos os processos de elaboração, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial, no caso concreto, um plano de pormenor.

Trata-se de um procedimento administrativo de elevado interesse para o ordenamento do território, na medida em que, através da participação dos cidadãos, é possível desenvolver melhores e mais eficazes estratégias de desenvolvimento e de planeamento, uma vez que são os cidadãos os "actores" e os construtores do território, porque nele vivem e desenvolvem as suas actividades.

Até ao final do período de discussão pública, todos os cidadãos poderão apresentar sugestões, observações e/ou reclamações relacionadas com esta alteração do plano de pormenor.

A versão alterada da Planta de Implantação e do Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos, bem como o Relatório e a indicação de como participar na discussão pública, estará disponível para consulta no Sector de Planeamento da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo do Município de Estremoz, no horário normal de expediente, bem como na área PMOT do site http://www.cm-estremoz.pt.