Deliberações da Reunião de Câmara do dia 04-05-2011
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 04 de maio de 2011.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, cessar os Acordos de Colaboração estabelecidos com a Associação Juvenil de Estremoz e com a Associação Centro Ciência Viva de Estremoz, celebrados em 20/07/2010, relativos ao Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Por unanimidade, ratificar o Despacho nº 44/2011 do Presidente da Câmara, exarado em 21/4/2011, que determinou a celebração, por urgente conveniência de serviço e nos termos da alínea h) do nº 1 do artigo 93º do RCTFP, de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com os candidatos em reserva no procedimento concursal publicado no Diário da República, II Série, nº 115, de 16 de Junho de 2010 (Aviso nº 12000/2010): Nelson Davide Ferreira Feiticeiro, classificado em 14º lugar, respectivamente, para desempenhar as funções de Assistente Operacional, neste Município, com início a 26 de Abril do presente ano.
- Por unanimidade, ratificar o Despacho nº 45/2011 do Presidente da Câmara, exarado em 26/4/2011, que determinou a celebração, por urgente conveniência de serviço e nos termos da alínea h) do nº 1 do artigo 93º do RCTFP, de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com os candidatos em reserva no procedimento concursal publicado no Diário da República, II Série, nº 115, de 16 de Junho de 2010 (Aviso nº 12000/2010): Luís Carlos Valente Chagas e Maurício José Marmelo classificados em 15º e 16º lugares, respectivamente, para desempenharem as funções de Assistente Operacional, neste Município, com início a 27 de Abril do presente ano.
- Por unanimidade, aprovar a minuta do acordo de Adesão à rede Mobi.e a celebrar com o Estado Português, representado pelo Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e pela Ministra do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cujo objectivo é incentivar a massificação da utilização de veículos eléctricos, doravante designados como "VE", no Município de Estremoz, tendo em vista a promoção da mobilidade eléctrica e a melhoria do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos do município.
- Por unanimidade, suspender o Protocolo de Apoio celebrado com a Junta de Freguesia de Evoramonte, relativo à execução da obra de "Reconstrução do telhado do edifício do antigo Paço do Concelho de Evoramonte", propriedade e sito na área territorial da mencionada Junta de Freguesia;
- Por unanimidade, celebrar um Protocolo de Apoio com a Junta de Freguesia de Evoramonte, relativo à execução da obra de "Reconstrução do telhado do edifício Celeiro Comum", propriedade e sito na área territorial da mencionada Junta de Freguesia;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento do Estremoz Férias 2011, bem como o preço das respectivas inscrições;
- Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação da alínea 1 do capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar a Escola Secundária da Rainha Santa Isabel do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 31/05/2011.
- Por unanimidade, aprovar a Tabela de Tarifas e Preços de Serviços para o ano de 2011.
