Deliberações da Reunião de Câmara do dia 02-03-2011
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 02 de março de 2011.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar a celebração de um Protocolo com a "ACORE - Associação de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz", que tem por objecto regulamentar as relações entre as partes outorgantes em matéria de concessão de apoios financeiros e organização da vertente de pecuária no âmbito da realização da "XXV FIAPE - Feira Internacional de Agro-Pecuária de Estremoz";
- Por unanimidade, aprovar a celebração de um Protocolo com a "TTE - Tertúlia Tauromáquica de Estremoz", que tem por objecto regulamentar as relações entre as partes outorgantes em matéria de concessão de apoios financeiros e organização de um Festival Taurino no âmbito da "XXV FIAPE - Feira Internacional de Agro-Pecuária de Estremoz";
- Por unanimidade, adjudicar a prestação de serviços de "Elaboração do Projecto de Requalificação e Reconversão da Praça de Touros de Estremoz" ao concorrente "Proengel - Projectos de Engenharia e Arquitectura" pelo valor de 84.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- Por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente à necessidade de celebração de contrato para prestação de serviços de Consultoria Técnica para Avaliação Processual e Funcional da DOTU (Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo);
- Por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente à necessidade de celebração de contrato para prestação de serviços na área de Arquitectura Paisagista;
- Por unanimidade, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, apoiar a Junta de Freguesia de Evoramonte, mediante a disponibilização de um técnico da área do Turismo para orientação do estágio que a mencionada Autarquia pretende promover e que terá a duração de um ano;
- Por unanimidade, com base no Despacho Ministerial n.º 12591/2006, de 16 de Junho, que define as regras para o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular, ratificar os acordos de colaboração relativos ao ano lectivo 2010/2011, celebrados com as seguintes entidades:
- Agrupamento de Escolas de Estremoz;
- Associação Centro de Ciência Viva de Estremoz;
- Associação Juvenil de Estremoz;
- Por unanimidade, aprovar o "Plano de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2011/2012 - Carreiras Públicas - Circuitos Especiais" e estabelecer que a Câmara Municipal assegura a gestão dos circuitos especiais de transportes escolares e que, sempre que haja interesse, poderão as Juntas de Freguesia assegurar os circuitos especiais de transportes escolares;
- Por unanimidade, relativamente à Programação Cultural a promover nos meses de Março e Abril de 2011, estabelecer os seguintes preços:
Teatrices
- 12/03/2011 - 3 em Lua de Mel - Marina Mota e Carlos Cunha:
- Plateia e 1.º Balcão: 20,00 €;
- Frisas, Camarotes e 2.º Balcão: 17,50 €;
- Obs.: A receita de bilheteira é partilhada da seguinte forma:
- 10% - CME;
- 90% - Marina Mota Produções;
- 20/03/2011 - O Tamanho da Minha Altura - Gato que Ladra - Preço único: 2,50 €;
- 22/03/2011 - Falar a Verdade a Mentir - Cendrev:
- Escolas: Entrada livre;
- Público em geral: 3,00 €;
- 25/03/2011 - Comunidade de Mulheres - Patuá - Teatro Jovem de Arcos - Preço único: 1,00 €;
- 27/03/2011 - Ay, Carmela - Teatro das Beiras - Preço único: 3,00 €;
Outros eventos
- 11 a 15 de Abril de 2011 - À Descoberta da Música - Preço único: 5,00 €;
- 16/04/2011 - Música da Semana Santa - Rafael Reis e Patrizia Giliberti - Entrada livre;
- Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, atribuir 600,00 € à Associação Recreativa e Cultural de Arcos, como apoio à aquisição de equipamento de sonorização;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "I Mostra de Artes Plásticas de Estremoz", que decorrerá de 20 de Março a 23 de Abril do corrente ano;
- Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar a "Ginarte - Associação Desportiva e Cultural de Estremoz" do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 25 ou no dia 26 de Junho do corrente ano, para realização do "XIX Ginartedance".
