Deliberações da Reunião de Câmara do dia 2 de Fevereiro de 2011

De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 2 de Fevereiro de 2011

A Câmara deliberou o seguinte:

-        Por unanimidade, isentar a Associação de Estudantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz, do pagamento da tarifa pela utilização do Pavilhão A/Central do Parque de Feiras, no dia 12 de Fevereiro próximo, para realização de uma festa de angariação de fundos para a viagem de finalistas;

-        Por unanimidade e de forma a dar cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 226/2009, de 14 de Setembro, proceder à abertura de uma conta bancária específica para pagamento de todas as despesas relativas aos Censos 2011, efectuadas em nome do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;

-        Por unanimidade, ratificar a denúncia do Protocolo celebrado com o "Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, I. P.", referente à cedência das Casas de Magistrados sitas na Av. 9 de Abril, n.^os 52 e 54, em Estremoz; 

-        Por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 35.000,00 € ao Clube de Caçadores de Estremoz, como apoio à organização da Taça de Portugal de Tiro ao Voo;

-        Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XXV FIAPE - Feira Internacional de Agro-Pecuária de Estremoz", que decorrerá de 21 a 25 de Abril do corrente ano;

-        Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento do "FIAPE - Artes Decorativas 2011", que decorrerá de 21 a 25 de Abril do corrente ano;

-        Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XXIX Feira de Artesanato", que decorrerá de 21 a 25 de Abril do corrente ano;

-        Por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 17.500,00 € ao Orfeão de Estremoz "Tomaz Alcaide", como entidade gestora da verba no âmbito da Comissão Organizadora do Carnaval de Estremoz/2011;

-        Por unanimidade, aprovar a proposta para financiamento do Carnaval das Escolas/2011, coordenado pelo Agrupamento de Escolas de Estremoz e dirigido aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Concelho, atribuindo-se um apoio financeiro de 7 € por cada aluno participante;

-        Por unanimidade, atribuir um apoio financeiro de 1.500,00€ à Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, de Estremoz, para aquisição dos materiais destinados ao projecto "Gabinete de Apoio ao Aluno e Encarregado de Educação";

-        Por unanimidade, no âmbito do "PADA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo", aprovar a seguinte proposta de atribuição de apoios no ano de 2011:

-        Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Evoramonte .......................... 3 054,80 €

-        Associação de Amigos de Evoramonte................................................................ 3 655,00 €

-        Associação Filatélica Alentejana........................................................................... 3 180,00 €

-        Ginarte................................................................................................................... 5 940,00 €

-        Grupo Folclórico "A Convenção" de Evoramonte................................................ 4 186,00 €

-        Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte........................................................ 0,00 €

-        European Network of Places of Peace................................................................ 0,00 €

-        Orfeão de Estremoz Tomaz Alcaide................................................................... 11 488,94 €

-        Rancho Folclórico "As Azeitoneiras" de S. Bento do Cortiço............................... 4 765,00 €

-        Rancho Folclórico "Rosas de Maio" da Casa do Povo de Veiros........................ 3 292,00 €

-        Sociedade Filarmónica Artística Estremocense................................................... 8 834,00 €

-        Sociedade Filarmónica Luzitana........................................................................... 8 221,00 €

-        Sociedade Filarmónica Veirense.......................................................................... 8 396.50 €

-        Sociedade Recreativa Popular Estremocense..................................................... 2 878,70 €

-        Por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo e, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º articulado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, remeter o documento à Assembleia Municipal para aprovação, bem como solicitar a este Órgão que a deliberação seja tomada em minuta;

-        Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar a "EPRAL - Escola Profissional da Região Alentejo" do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 26/02/2011, para realização de Cerimónia de Entrega de Diplomas;

Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação do Capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar a "Rádio Despertar - Voz de Estremoz, CRL" do pagamento pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 25/02/2011, para realização de uma Noite de Fados.