Deliberações da Reunião de Câmara do dia 19-01-2011
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 19 de Janeiro de 2011.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, emitir parecer favorável à necessidade de celebração de contrato para prestação de serviços na área de Design e Comunicação, em regime de avença, para animação da parceria de regeneração urbana;
- Por unanimidade, aprovar:
1. Nos termos do artigo 97.º-B do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, proceder à alteração simplificada do Plano Director Municipal na área abrangida pela refuncionalização da zona envolvente à antiga Estação Ferroviária;
2. Que, atendendo ao disposto no n.º 2 do artigo 97.º-B do referido regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, para a área em questão passem a ser aplicadas as normas em vigor para a categoria "Espaços Urbanos", nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento do PDM de Estremoz;
3. Que, nos termos do art.º 78.º do mesmo diploma legal, seja solicitado parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
4. Submeter a presente alteração à aprovação da Assembleia Municipal de Estremoz, nos termos do art.º 79.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;
- Por unanimidade, aprovar o Protocolo de colaboração para o ano 2011 a celebrar com a Associação Centro de Ciência Viva de Estremoz, cujo objectivo visa regulamentar as relações entre a Câmara e a Associação mencionada em matéria de concessão de apoios financeiros, com vista ao funcionamento do Centro de Ciência Viva e para a realização de actividades destinadas à promoção e desenvolvimento dos seus recursos endógenos de modo a fazer-se um aproveitamento adequado das dinâmicas culturais e educacionais dos seus utilizadores;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da Feira das Escolas, que decorrerá nos dias 7 e 8 de Abril do corrente ano;
- Por unanimidade, aprovar o projecto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Transportes Escolares" e nos termos da alínea c) do n.º 6 do artigo 64.º e artigo 66.º, articulados com a alínea s) do n.º 2 do artigo 53.º do citado diploma legal, a sua aprovação à Assembleia Municipal;
- Por unanimidade, aprovar o projecto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Refeitórios Escolares" e nos termos da alínea c) do n.º 6 do artigo 64.º e artigo 66.º, articulados com a alínea s) do n.º 2 do artigo 53.º do citado diploma legal, a sua aprovação à Assembleia Municipal;
- Por unanimidade, aprovar de acordo com o estipulado no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo atribuir às colectividades/associações desportivas os seguintes apoios financeiros, que totalizam o montante de 42.553,75 euros:
AJOV
- Actividades: 1.034,50€
- Equipamento: 700,00€
Total a atribuir: 1.734,50 €
ArcoZone
- Actividades: 86,00€
- Funcionamento: 12,90€
- Equipamento: 680,00€
Total a atribuir: 778,90 €
Associação BTTMOZ - SDT Estremoz
- Actividades: 3.724,50€
- Funcionamento: 100,00€
Total a atribuir: 3.824,50 €
Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte
- Actividades: 1.470,00€
- Funcionamento: 220,50 €
Total a atribuir: 1.690,50 €
Associação Desportiva de Caça e Pesca de Estremoz
- Actividades: 2.147,50€
- Funcionamento: 322,10€
Total a atribuir: 2.469,60 €
Associação Desportiva Move-te Estremoz
- Actividades: 526,00€
- Funcionamento: 424,35€
- Recursos humanos: 1.620,00€
Total a atribuir: 2.570,35€
CerciEstremoz
- Actividades: 4.365,00€
Total a atribuir: 4.365,00 €
Clube Amador Pesca Desportiva de Estremoz
- Actividades: 1.192,00€
- Funcionamento: 178,80€
- Equipamento: 630,00€
Total a atribuir: 2.000,80€
Clube de Caçadores de Estremoz
- Actividades: 1.601,00€
- Funcionamento: 240,15€
- Equipamento: 700,00€
- Infra-estruturas: 600,00€
- Recursos humanos: 1.620,00€
Total a atribuir: 4.761,15€
Clube de Pesca de Veiros
- Actividades: 875,00€
- Funcionamento: 100,00€
Total a atribuir: 975,00 €
Clube de Orientação do Alto Alentejo
- Actividades: 975,00€
- Equipamento: 700,00€
Total a atribuir: 1.675,00 €
Cortiço Bike Club
- Actividades: 2.835,60€
- Funcionamento: 400,00€
Total a atribuir: 3.235,60 €
Daniel Xavier
- Actividades: 860,00€
Total a atribuir: 860,00 €
Grupo Cicloturismo Kits Rolantes
- Actividades: 2.635,30€
Total a atribuir: 2.635,30 €
Grupo Desportivo Santiago
- Actividades: 730,00€
- Funcionamento: 109,50€
Total a atribuir: 839,50 €
Grupo do Pedal
- Actividades: 2.025,00€
- Funcionamento: 303,75€
Total a atribuir: 2.328,75 €
Motoclube de Estremoz
- Actividades: 490,00€
Total a atribuir: 490,00 €
Núcleo de Árbitros de Futebol da Zona dos Mármores "Prof. Jorge Pombo"
- Actividades: 610,00€
- Funcionamento: 91,50€
- Formação: 228,00
Total a atribuir: 929,50 €
Rota dOssa - Associação Cultural e Desportiva
- Actividades: 1.440,00€
- Equipamento: 346,50€
- Funcionamento: 216,00€
- Infraestruturas: 600,00€
Total a atribuir: 2.602,50 €
Sociedade Artística e Recreativa Veirense
- Actividades: 504,20€
- Funcionamento: 75,60 €
Total a atribuir: 579,80 €
Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel
- Actividades: 1.050,00€
- Funcionamento: 157,50€
Total a atribuir: 1.207,50 €
- Por unanimidade, de acordo com o nº 1 do art.º 43 do Regulamento de Mercados e Feiras e do exercício da venda ambulante no concelho de Estremoz, aprovar que as feiras se realizem a 7 de Maio, 23 de Julho e 26 de Novembro de 2011;
- Por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento para a I Mostra de Artes Plásticas que, após aprovação, nos termos da alínea a) do nº 6 do artigo 64 articulado com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, deverá ser remetida à Assembleia Municipal para aprovação;
- Por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio no valor de € 70,00 (setenta euros) ao Núcleo de Estremoz da Liga dos Combatentes para liquidação da lápide colocada à entrada do Cemitério de Estremoz, com os seguintes dizeres: "Neste cemitério estão sepultados combatentes por Portugal que repousem unidos na Paz os que unidos lutaram na Guerra";
- Por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 13/01/2011 que ao abrigo do disposto na 2.ª observação da alínea 1 do capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, autorizou isentar a Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 17/01/2011;
Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação da alínea 1 do capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar a Fraternidade Dominicana do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 02/04/2011, assim como autorizar a cobrança de um valor de entrada na actividade a realizar.
