Deliberações da Reunião de Câmara do dia 05-01-2011

De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 05 de Janeiro de 2011.

A Câmara deliberou o seguinte:

-        Por unanimidade, ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 23/12/2010, através do qual foi aprovado o contrato referente à "Contratação de empréstimo excepcionado de longo prazo, nos termos do n.º 6 do artigo 39.º da Lei das Finanças Locais, no montante de 707.286,40 €";

-        Por maioria, com seis votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores António Ramalho, Francisco Ramos, José Ramalho, José Trindade e Sílvia Dias e com uma abstenção do Vereador José Fateixa, proceder à abertura de concurso público para "Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto de Requalificação e Reconversão da Praça de Touros de Estremoz";

-        Por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente à necessidade de celebração de contrato para prestação de serviços de Elaboração do Projecto de Requalificação do Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte;

-        Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e com três abstenções dos Vereadores António Ramalho, José Fateixa e José Ramalho, emitir parecer prévio favorável relativamente à necessidade de celebração de contrato para prestação de serviços de trabalho temporário;

-        Por unanimidade, alterar o Regulamento do "Cartão Municipal 65 +", suprimindo a alínea d) do n.º 2, em que, relativamente às condições necessárias para ser seu titular, constava "Não esteja integrado institucionalmente em lar de idosos" e, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º articulado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, remeter o documento à Assembleia Municipal para aprovação, bem como solicitar a este Órgão que a deliberação seja tomada em minuta;

-        Por unanimidade, relativamente ao evento "Saldos de Stocks - Grandes Reduções 2011", que decorrerá de 4 a 6 de Fevereiro de 2011:

-        Ratificar a aprovação das respectivas normas de funcionamento;

-         Alterar o seu horário de funcionamento, que passará a ser o seguinte:

-        Dia 4 (Sexta-feira): 18:00 h - 23:00 h;

-         Dia 5 (Sábado): 10:00 h - 24:00 h (como estava inicialmente previsto);

-         Dia 6 (Domingo): 11:00 h - 19:00 h; 

-        Por unanimidade, relativamente à Programação Cultural a promover nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2011, estabelecer os seguintes preços de bilhetes e descontos:

Preços:

-        Cinema - Preço único: 2,50 €;

-        Concerto de Reis - Vozes do Imaginário: entrada livre;

-        A Rainha das Neves - Ensemble Conteporâneus - Preço único: 2,50 €;

-        Se o Mundo Fosse Bom o Dono Morava Nele - Cendrev: Preço único: 3,00 €;

-        FilMus - Trigo Limpo/ACERT - Preço único: 3,00 €;

-        Googuês Para os Pés - Dançarte - Preço único: 2,50 €;

Descontos:

-        < 6 anos: entrada livre;

-        < 18 anos: 30%;

-        > 65 anos: 50%;

-        Família 1 (2 adultos e 1 criança): Oferta do bilhete de criança;

-        Família 2 (2 adultos e 2 crianças): Oferta de 1 bilhete de criança;

-        Dirigentes de Associações Culturais do Concelho: 30%;

-        Cartões Municipais: 40%;

não sendo permitida a acumulação de vários descontos;

-        Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação da alínea 1 do capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar o Orfeão de Estremoz "Tomaz Alcaide" do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 19/03/2011;

-        Por unanimidade, ao abrigo do disposto na 2.ª observação da alínea 1 do capítulo II da Tabela de Tarifas e Preços para o ano de 2010, isentar o Rotary Club de Estremoz do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 08/01/2011;

-        Por unanimidade, recepcionar definitivamente as obras de urbanização do Loteamento da Fonte Godinha, sito na Freguesia de Santa Maria, licenciado pelo Alvará n.º 1/99.