Deliberações da Reunião de Câmara do dia 22/09/2010
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 22 de Setembro de 2010.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por maioria, com cinco votos a favor do Vice-Presidente da Câmara e dos Vereadores José Fateixa, José Trindade, José Ramalho e Sílvia Dias e com uma abstenção do Vereador António Ramalho, ratificar o Relatório Preliminar do Concurso público para a empreitada de "Construção de Central de Camionagem de Estremoz";
- Por unanimidade, relativamente ao Concurso público para a empreitada de "Construção de Eixos Rodoviários de Acesso à Central de Camionagem de Estremoz":
- Ratificar o respectivo Relatório Preliminar;
- Excluir o concorrente "Senpa, S. A." em consórcio com "Senpapor, Lda." e o concorrente "Messias & Irmãos, Lda.", pelos motivos constantes no respectivo Relatório Final;
- Adjudicar a empreitada ao concorrente "Construções J. J. R. & Filhos, S. A." em consórcio com "Urbigav, Lda.", nos termos da sua proposta e de acordo com o relatório de propostas, pelo valor de 429.139,51 €, com um prazo de execução de 120 dias, bem como autorizar a celebração do respectivo contrato;
- Por unanimidade, relativamente ao Concurso público para a empreitada de "Intervenção nas Artérias Públicas Estruturantes (Infra-estruturas do Arruamento Estruturante)":
- Ratificar o respectivo Relatório Preliminar;
- Excluir os concorrentes "José Manuel Pinheiro Madaleno, Lda.", "Asibel, S. A." e "Rodrigues & Camacho, S. A.", pelos motivos constantes no respectivo Relatório Final;
- Adjudicar a empreitada ao concorrente "Construções J. J. R. & Filhos, S. A." em consórcio com "Urbigav, Lda.", nos termos da sua proposta e de acordo com o relatório de propostas, pelo valor de 1.779.586,90 €, com um prazo de execução de 240 dias, bem como autorizar a celebração do respectivo contrato;
- Por maioria, com cinco votos a favor do Vice-Presidente da Câmara e dos Vereadores José Fateixa, José Trindade, José Ramalho e Sílvia Dias e com uma abstenção do Vereador António Ramalho, proceder à abertura de Concurso Público para prestação de serviços de "Elaboração do Projecto de Reabilitação do Convento de Santo António e sua Adaptação a Centro de Ciência", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e nomear o seu júri de acompanhamento;
- Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, atribuir 490,00 € ao Moto Clube de Estremoz, como apoio à realização do projecto "IV Bike Show " integrado na "XVII Concentração Motard", que decorrerá nos dias 1 a 3 do próximo mês de Outubro;
- Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, atribuir os apoios financeiros a seguir indicados, para a Época Desportiva 2010/2011:
- Associação Desportiva e Cultural de S. Domingos .................................... 4.664,00 €
- AJES - Associação Juvenil de Estremoz .................................................... 4.872,40 €
- CDCR - Centro de Desporto, Cultura e Recreio dos CTT .......................... 2.622,23 €
- Clube Ciclomontanha de Estremoz ............................................................. 5.605,00 €
- Clube Desportivo Autónomo do Externato de S. Filipe ............................. 11.508,00 €
- Clube de Futebol de Estremoz .................................................................. 55.177,50 €
- Juventude Desportiva de S. Bento do Ameixial .......................................... 4.912,00 €
- Sporting Clube Arcoense ........................................................................... 11.007,50 €
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XVIII Cozinha dos Ganhões", que decorrerá de 1 a 5 de Dezembro do corrente ano.
