Consulta Pública no âmbito de procedimento de avaliação de impacte Ambiental

Está a decorrer, no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto ?Linha Estremoz/Alandroal, a 400 KV?.

Nos termos da legislação em vigor, decorre de 19 de Agosto a 4 de Outubro de 2010 a Consulta Pública do referido procedimento, estando o competente Estudo de Impacte Ambiental disponível para consulta na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Estremoz.

O processo completo encontra-se também disponível para consulta na Agência Portuguesa do Ambiente e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia de São Domingos de Ana Loura e de São Lourenço de Mamporcão, encontrando-se também disponível na Internet, no site da Agência Portuguesa do Ambiente (www.apambiente.pt) .

A participação pública é um direito que assiste a todos os cidadãos nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental e, nos termos da lei, as opiniões e sugestões apresentadas por escrito durante a consulta pública, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação, serão consideradas e apreciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.

As exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.