Deliberações da reunião de Câmara do dia 11/08/2010
Em conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 11 de Agosto de 2010.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, ratificar o despacho proferido pelo Vereador Francisco Ramos em 29/07/2010, através do qual foi deferido um pedido da Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, de Veiros, relativamente à isenção do pagamento do passe escolar de seis alunas residentes naquela instituição e que frequentam estabelecimentos de ensino em Estremoz;
- Relativamente às empreitadas a realizar no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração Urbana da Cidade de Estremoz (Operação F, Operação G e Operação H):
- - Por unanimidade, aprovar o Projecto de "Intervenção nas Artérias Públicas Estruturantes (Infra-estruturas do Arruamento Estruturante)", os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos, proceder à abertura de Concurso Público para execução da correspondente empreitada e nomear o seu júri de acompanhamento;
- - Por unanimidade, aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos referentes à empreitada de "Construção de Central de Camionagem de Estremoz", proceder à abertura de Concurso Público para execução da mencionada empreitada e nomear o seu júri de acompanhamento;
- - Por unanimidade, aprovar o Projecto de "Construção de Eixos Rodoviários de Acesso à Central de Camionagem de Estremoz", os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos, proceder à abertura de Concurso Público para execução da correspondente empreitada e nomear o seu júri de acompanhamento;
- Por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato de Comodato entre os Municípios de Estremoz, Borba, Redondo, Vila Viçosa e Sousel e a "Cerciestremoz - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas", referente à cedência do prédio com o artigo matricial n.º 1524 da freguesia de Santa Maria, concelho de Estremoz, denominado Quinta de Santo Antão;
- Por unanimidade, celebrar um Protocolo de Colaboração com a Freguesia de Evoramonte, relativo à concretização do projecto de escavações em Evoramonte pela "PortAnta - Associação de Arqueologia Ibérica" e que consistirá no fornecimento de refeições aos elementos da equipa de escavação;
- Por unanimidade, aprovar o Programa para as Comemorações do Centenário da Proclamação da República, que terão lugar em Estremoz no próximo dia 5 de Outubro;
- Por unanimidade, celebrar um Protocolo de Cedência com o Partido Comunista Português, representado pela Comissão Executiva das Artes Plásticas na Festa do "Avante", referente à cedência temporária de uma selecção de peças da Colecção de Arte Contemporânea do Museu Municipal de Estremoz.
