Deliberações da Reunião de Câmara do dia 14/07/2010
Em conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 14 de Julho de 2010.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade, Sílvia Dias e António Ramalho e com duas abstenções dos Vereadores José Fateixa e Paula Caeiro, aprovar o contrato e o plano de amortização referente à Contratação de um empréstimo no montante de 1.124.739,40€, destinado a Investimentos - Imóveis;
- Por unanimidade, aprovar o contrato e o plano de amortização referente à Contratação de um empréstimo no montante de 535.773,46€, destinado a Investimentos - Empreitadas;
- Por unanimidade, aprovar a ratificação da adjudicação e a minuta do contrato, referente ao Concurso público para concessão da exploração do Bar sito no Parque Desportivo Luís Pascoal Rosado;
- Por unanimidade, aprovar a transferência, a título gratuito e definitivo, de uma multifunções a laser para a Polícia de Segurança Pública - Esquadra de Estremoz;
- Por unanimidade, aprovar o Protocolo de Cooperação biblioteca/bibliotecas escolares, a celebrar com o Município de Estremoz, o Agrupamento de Escolas de Estremoz e a escola Secundária/3 Rainha Santa Isabel de Estremoz, que tem como objectivo promover a articulação das várias bibliotecas, procurando formas de cooperação e rentabilização de meios, apoiar a difusão e a partilha dos recursos documentais e informativos, potenciando a sua utilização e procurar o encontro e a cooperação das várias bibliotecas na promoção da literacia e no desenvolvimento de hábitos de leitura;
- Por unanimidade, aprovar o fecho da Rua Nova, em S. Bento do Cortiço, entre as 17,00h e as 02.00h, no período compreendido entre 25 de Junho e 15 de Outubro;
-Por maioria, com seis votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade, Sílvia Dias, José Fateixa e Paula Caeiro e com uma abstenção do Vereador António Ramalho, aprovar a proposta de permuta de terrenos sitos no Olival Atrás de S. João, propriedade do requerente José António da Costa Freitas, correspondentes às seguintes áreas: 554,77 m² área da variante, 204,82 m² área onde estão implantados os depósitos de água e 496,00 m² correspondentes a uma parcela sobrante, assim como o pagamento de taxas por parte do requerente no valor de 1.141,33€;
- Por unanimidade, aprovar o Acordo de Parceiros - "Política de Cidades - Redes Urbanas para a competitividade e inovação - Corredor Azul".
As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.
Paços do Município de Estremoz, 15 de Julho de 2010
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís Filipe Pereira Mourinha
