Deliberações da Reunião de Câmara do dia 30/06/2010

Em conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de Junho de 2010.

A Câmara deliberou o seguinte:

•  Por unanimidade, aprovar a minuta do contrato relativo à Empreitada de "Beneficiação do CM 1031 entre o cruzamento com a EM 508 e o cruzamento com a EM 508-2";
   
•  Por unanimidade, ratificar uma alteração às Normas de Funcionamento da "Juvemoz 2010" no sentido de isentar do pagamento das áreas a ocupar os artistas interessados e convidados para a "Artemoz";
   
•  Por unanimidade, conceder um subsídio de 38.000,00 € à Paróquia de Santo André de Estremoz, para apoio à realização das Festas da Exaltação da Santa Cruz/2010;
   
•  Por unanimidade, atribuir 1.500,00 € à Associação Recreativa e Cultural de Arcos, como apoio ao Projecto "Arcos Jovem 2010", no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo;
   
• Por unanimidade, deferir um pedido da empresa "Café Alentejano Estremoz, Lda.", para encerramento da rua onde se situam o Café Alentejano e o Café Águias dOuro, das 19:00 h às 00:00 h, durante os meses de Julho, Agosto e a primeira quinzena de Setembro de 2010, ficando a empresa requerente encarregue de efectuar a colocação e retirada da necessária sinalização de trânsito;
   
• Por unanimidade, aprovar a celebração do Acordo de Colaboração entre o Município e a Freguesia de S. Bento do Ameixial, o qual visa a transferência de 0,47 € por cada quilómetro percorrido, para que a citada Freguesia assuma a responsabilidade de assegurar o transporte das refeições diárias do Refeitório Escolar do Caldeiro (Estremoz) para a EB1 de S. Bento do Ameixial, no período lectivo de 2010/2011;
   
• Por unanimidade, aprovar a celebração do Acordo de Colaboração entre o Município e a Freguesia de S. Domingos de Ana Loura, o qual visa a transferência de 0,47 € por cada quilómetro percorrido, para que a citada Freguesia assuma a responsabilidade de assegurar o transporte das refeições diárias do Refeitório Escolar de Arcos para a EB1 de S. Domingos de Ana Loura, no período lectivo de 2010/2011;
   
• Por unanimidade, aprovar uma reformulação ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social;
   
• Por unanimidade, aprovar o projecto de loteamento urbano e as respectivas obras de urbanização nas condições dos respectivos pareceres, relativamente à operação de loteamento requerida por "António Miguéns - Construção Civil, Lda." para o seu prédio denominado Curral das Lapas - Estrada, sito na Freguesia de Santa Maria.

As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.

Paços do Município de Estremoz, 30 de Junho de 2010

O Presidente da Câmara Municipal,

Luís Filipe Pereira Mourinha