Assembleia Municipal de Estremoz do dia 25 de Junho 2010
Martinho dos Santos Torrinha, Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz, torna público, nos termos do disposto no art.º 91º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2010, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
- VOTO DE PROTESTO PELA POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DE VÁRIAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO; proposta do Grupo Municipal do PSD;
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 26 (vinte e seis) votos a favor e 7 (sete) abstenções.
- MOÇÃO A EXIGIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DE ESTREMOZ, NOMEADAMENTE QUE SE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO TODAS AS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO CONCELHO DE ESTREMOZ, FREQUENTADAS POR 10 OU MAIS ALUNOS; proposta do Grupo Municipal do PS;
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PEDIDO PARA CIRCULAR PELO PLENÁRIO ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS BÁSICAS DO CONCELHO DE ESTREMOZ; proposta do Grupo Municipal da CDU;
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 5 (cinco) abstenções.
- VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR JOSÉ SARAMAGO; proposta do Grupo Municipal da CDU;
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- MOÇÃO CONTRA A CRISE QUE SE VIVE EM PORTUGAL, NA EUROPA E NO MUNDO; proposta do Grupo Municipal da CDU;
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 19 (dezanove) votos a favor, 9 (nove) votos contra e 5 (cinco) abstenções.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
- PONTO DOIS: CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE 1.124.739,40€, DESTINADO A INVESTIMENTOS - IMÓVEIS; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 20 (vinte) votos a favor e 12 (doze) abstenções.
- PONTO TRÊS: CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE 535.773,46 €, DESTINADO A INVESTIMENTOS - EMPREITADAS; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 30 (trinta) votos a favor e 1 (uma) abstenção.
- PONTO QUATRO: ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, S.A. - PROPOSTA DE ABANDONO; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, com 20 (vinte) votos a favor, 8 (oito) votos contra e 4 (quatro) abstenções.
- PONTO CINCO: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE PINTURAS/CAIAÇÕES; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PONTO SEIS: PROTOCOLOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS JUNTAS DE FREGUESIA; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PONTO SETE: PROTOCOLOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA SANTO ANDRÉ; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PONTO OITO: PROPOSTA DE "REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS DO CONCELHO DE ESTREMOZ"; proposta da Câmara Municipal de Estremoz.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
- APROVAÇÃO EM MINUTA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL; proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo
do Município.
Estremoz, 28 de Junho de 2010
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Martinho dos Santos Torrinha)
