Comunicado da Assembleia Municipal de Estremoz
Participação da população na Sessão de 5 de fevereiro de 2021
De acordo com o n.º 1, do artº 27º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a Lei n.º 1-A/2021, de 13 de janeiro a Assembleia Municipal de Estremoz reúne em sessão ordinária, dia 5 de fevereiro de 2021.
De forma a garantir a participação dos munícipes do concelho de Estremoz, conforme o estipulado na alínea a) , do nº 3, do art.º 3º da Lei nº 28/2020, de 28 de julho, na referida sessão ordinária, na colocação de questões de interesse municipal passiveis de serem discutidas em sessão da Assembleia Municipal, sobre assuntos que não constem da ordem de trabalhos (consultar edital em anexo), de acordo com o n.º 3, do artº 61º do Regimento da Assembleia Municipal de Estremoz, informo que o podem fazer através de email ou carta, até às 12 horas do dia 4 de fevereiro de 2021.
Para isso basta enviar a sua questão ou questões para o email assembleia.municipal@cmestremoz.pt, devendo nesse email constar a sua identificação (nome completo e n.º de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade), morada e número de telefone/telemóvel. Se o número de questões for elevado, as mesmas poderão ser alvo de discussão numa próxima sessão da Assembleia Municipal, mediante análise e deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, ou serem diretamente reencaminhadas para a Câmara Municipal de Estremoz se for da sua competência.
Estremoz, 29 de janeiro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz
Nuno Filipe Queijinho Rato
