Hasta pública para arrendamento da antiga escola EB1 de São Lourenço de Mamporcão
No próximo dia 26 de janeiro de 2024, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, pelas 10:30 horas, irá decorrer a Hasta pública para arrendamento de parte do Prédio Urbano da Antiga EB1 de São Lourenço de Mamporcão, propriedade do Município de Estremoz.
O arrendamento terá como prazo de duração 5 anos, a contar do início de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes contratantes a tal se opuser, expressamente e por escrito, com a antecedência mínima de 120 dias relativamente ao término do prazo da arrendamento ou da renovação em curso.
O arrendamento contempla uma contrapartida financeira mensal (renda mensal), a entregar pelo arrendatário ao Município de Estremoz, cujo valor mínimo (valor base de licitação) é de 300,00 € (trezentos euros) por mês, sendo admitidos apenas lanços de 50,00 € e múltiplos de 50,00 €. A adjudicação será feita ao licitante que apresentar a melhor proposta, entendendo-se como tal a licitação de valor mais elevado para o arrendamento mensal.
O adjudicatário deve prestar caução, de valor correspondente a 2 rendas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção da notificação da adjudicação. A caução destina-se a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o adjudicatário/arrendatário assume com essa celebração.
O arrendatário fica obrigado a realizar obras de conservação e manutenção na totalidade do imóvel, estimadas em 13.173,00€ (treze mil cento e setenta e três euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
As demais condições de arrendamentos, estão juntas em anexo ou poderão ser consultas no site do município, www.cm-estremoz.pt ou na Divisão Administrativa e Financeira - Setor de Património, Inventário e Cadastro no Edifício dos Paços do Concelho, sitio no Rossio Marquês de Pombal.
