Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 29 de abril de 2019
EDITAL
N.º 8/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2019
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2019, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
- ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
- PONTO DOIS:
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO FINANCEIRO DE 2018;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 19 (dezanove) votos a favor, 7 (sete) votos contra e 3 (três) abstenções;
- PONTO TRÊS:
1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA 2019 E AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2019/2022;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra;
- PONTO QUATRO:
REVOGAÇÃO DO PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE ARCOS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- PONTO CINCO:
REVOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ACORDO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA FREGUESIA DE ARCOS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- PONTO SEIS:
ACORDO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CIMAC – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO CENTRAL – SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 30 de abril de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
