Deliberações da Assembleia Municipal de 22 de novembro de 2019

 

EDITAL

N.º 15/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2019, tomou as seguintes deliberações:

 

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”

 

ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2019;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE SETEMBRO DE 2019;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MÁRIO BRANCO;

Proposta do Grupo Municipal da CDU;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 1 (uma) abstenção;

 

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

 

PONTO DOIS:

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor, 1 (um) voto contra e 10 (dez) abstenções;

 

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PAMR – PLANO DE ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2020 E PPI – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2020/2023), ORÇAMENTO E MAPA DE PESSOAL PARA 2020;

 

PONTO TRÊS:

CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS (12ANOS) ATÉ AO MONTANTE DE 2.494.958,70 € DESTINADO A DIVERSOS INVESTIMENTOS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Nº 2 DO ARTIGO 51º DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 24 (vinte e quatro) votos a favor e 5 (cinco) abstenções;

 

PONTO QUATRO:

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 22 (vinte e dois) votos a favor e 6 (seis) abstenções;

 

PONTO CINCO:

TAXAS DE DERRAMA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 19 (dezanove) votos a favor e 9 (nove) abstenções;

 

PONTO SEIS:

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 22 (vinte e dois) votos a favor, 3 (três) votos contra e 4 (quatro) abstenções;

 

PONTO SETE:

TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

PONTO OITO:

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM O EXÉRCITO PORTUGUÊS ATRAVÉS DO REGIMENTO DE CAVALARIA Nº 3 DE ESTREMOZ, NO ÂMBITO DA EXPLORAÇÃO DO “FURO DO QUARTEL DE S. FRANCISCO”;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

PONTO NOVE:

PROJETO DE REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ESTREMOZ (BMETZ);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 25 de novembro de 2019

 

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)