Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2021
ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL
N.º 22/2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Ricardo Catarino, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 20 de dezembro, pelas 21 horas horas, no Auditório de Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, se realizará a Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
PONTO UM:
LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO – COMPROMISSOS PLURIANUAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO DOIS:
TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI);
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO TRÊS:
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO MUNICÍPIO NO IRS DOS SUJEITOS PASSIVOS ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO QUATRO :
TAXAS DE DERRAMA - IRC;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO CINCO:
TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP);
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO SEIS:
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS A GRANEL E POR CARTÃO ELETRÓNICO: AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO SETE:
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS AO ABRIGO DA LEI Nº 50/2018, DE 16 DE AGOSTO – DECRETO-LEI Nº 21/2019, DE 30 DE JANEIRO – ÁREA SETORIAL DA EDUCAÇÃO – REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
PONTO OITO:
3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA 2021 E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2021;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
(Para apreciação e deliberação)
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 10 de dezembro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
Ricardo Catarino
