Edital N.º 2/2017 - Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2017
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"
- ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ, DR. ANTÓNIO JOÃO VÉSTIA DA SILVA;
Proposta da Assembleia Municipal de Estremoz;
APROVADO POR UNANIMIDADE;
- MOÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS;
Proposta do Grupo Municipal da CDU;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor e 14 (catorze) abstenções;
PERÍODO DA "ORDEM DO DIA
PONTO DOIS:
- CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO "QUIOSQUE MANIÉS", SITO EM ESTREMOZ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (duas) abstenções;
- PONTO TRÊS:
CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA - REFEITÓRIOS ESCOLARES - ANO LETIVO 2017/2018;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- PONTO CINCO:
PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS RELATIVO A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DO CONCELHO DE ESTREMOZ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- PONTO SEIS:
3ª ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ARCOS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
- PONTO OITO:
COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS - RATIFICAÇÃO DO NOME PROPOSTO PELA COMISSÃO PERMANENTE PARA SUBSTITUIR O REPRESENTANTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA RAINHA SANTA ISABEL DE ESTREMOZ, NA COMISSÃO ALARGADA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE ESTREMOZ;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 1 de março de 2017
O Presidente da Assembleia Municipal,
Nuno Filipe Queijinho Rato
