Deliberações da reunião de Câmara de 21 de julho de 2021

EDITAL N.º 35/2021

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.º 1 DO ART.º 56.º DO ANEXO I À LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2021.

A Câmara deliberou o seguinte:

- Por unanimidade, aprovar a Ata n.º 15/2021, relativa à reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 07/07/2021;

- Por unanimidade, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir um subsídio no valor de 15.984,00€ ao Sporting Clube Arcoense, para a instalação de uma bancada desportiva no Campo de Futebol "Artur Jorge", em Arcos;

- Por unanimidade, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir um subsídio no valor de 6.871,00 € à Sociedade Recreativa Popular Estremocense, para a recuperação do edifício da sua sede;

- Por unanimidade, nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir um subsídio no valor de 10.000,00 € ao Centro Social e Paroquial de S. Bento do Cortiço, para apoio ao desenvolvimento da atividade da referida entidade, nas suas mais diversas valências;

- Por unanimidade, nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir um subsídio no valor de 10.000,00€ ao Clube de Caçadores de Estremoz, para aquisição de equipamentos imprescindíveis à realização da Taça de Portugal, entre outras provas igualmente relevantes para o desenvolvimento da atividade da referida associação;

- Por unanimidade, no âmbito da alínea t) do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a celebração de um Protocolo de Parceria entre o Município e a "Science Retreats, Lda.", que visa contribuir para acelerar a transição energética, impulsionar soluções Pág. 1/2 Livro de Editais35/ 21/07/2021 e mitigar os efeitos negativos das alterações climáticas, através da participação na plantação de três mil árvores e arbustos de porte arbóreo, numa área superior ou igual a 17 hectares em meio urbano e/ou periurbano, no Concelho de Estremoz e apoiar uma campanha distribuição de outras mil árvores pela população do Concelho, no âmbito de uma intervenção integrada no projeto 63_SGS#3 cofinanciado pelo Programa "EEA Grants Ambiente";

- Por unanimidade, ao abrigo do disposto na cláusula 11.ª do contrato promessa de compra e venda referente ao lote de terreno n.º 3 do Loteamento Vila Santa Teresinha, em Estremoz, atribuído ao Sr. Luís Vasco da Silva Santana Louro e à Sr.ª Andreia José de Oliveira Batista Mourato, autorizar que o prazo para conclusão das obras, previsto no referido contrato, seja prorrogado até 30 de setembro de 2021;

- Por unanimidade, relativamente à Empreitada de "Reabilitação do Espaço Público de Veiros - Largo 25 de Abril", o seguinte:

• aceitar os documentos de habilitação apresentados pela empresa "Lena - Engenharia e Construções, S. A.", em consórcio com a empresa "Nov Pro - Construções, S. A.", adjudicatárias do procedimento;
• aceitar a caução prestada em dinheiro pela empresa "Nov Pro - Construções, S. A", no valor de 18.271,50 €, depositado na agência de Ourém da Caixa Geral de Depósitos em 6 de julho de 2021, correspondente a 5% do valor total da empreitada.

As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.

Paços do Município de Estremoz, 21 de julho de 2021

O Presidente da Câmara
Francisco João Ameixa Ramos