Deliberações da Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2020
EDITAL
N.º 13/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro , que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão ordinária realizada, no dia 25 de setembro de 2020, de acordo com o o n.º 5, do artº 2º da Lei n.º 28/2020, de 28 de julho, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2020;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO “COMANDANTE FERREIRA”;
Proposta da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CUSTÓDIO CAEIRO;
Proposta da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• VOTO DE LOUVOR AO CLUBE DE CAÇADORES DE ESTREMOZ;
Proposta da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• MOÇÃO “MONITORIZAÇÃO DO OLIVAL INTENSIVO EM VEIROS”
Proposta do Grupo Municipal da CDU;
Aprovada por maioria absoluta, com 20 (vinte) votos a favor e 10 (dez) abstenções;
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
• PONTO DOIS:
3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA 2020 E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2020;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (duas) abstenções;
• PONTO TRÊS:
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA DIRIGENTE INTERMÉDIO DE 3º GRAU – UNIDADE TÉCNICA DE OBRAS MUNICIPAIS;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO QUATRO:
LICENCIAMENTO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA A EDIFICAR NA HERDADE DA PALHAVÃ E OUTROS – SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL – DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO CINCO:
REQUALIFICAÇÃO DO LARGO 1º DE MAIO EM ARCOS, ESTREMOZ – RECONHECIMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO SEIS:
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO PARA AS FREGUESIAS – DECRETO-LEI Nº 57/2019;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO SETE:
CONSELHO DA COMUNIDADE ACES (AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE) – ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESTREMOZ;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Eleito o Deputado Municipal do MiETZ, António José Ganhão Serrano;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 28 de setembro de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
