Estremoz abandona águas do Centro Alentejo

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Dr. Jorge Moreira da Silva, homologou no passado dia 26 de junho, o Acordo de Transação que permite ao Município de Estremoz abandonar o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo.

Este Acordo de Transação, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz na sessão do dia 03/06/2015, visa pôr termo ao litígio que existia entre o Município e a Águas do Centro Alentejo, na sequência da decisão do primeiro em abandonar o sistema multimunicipal em 2010.

Nos termos do Acordo, o Município pagará a quantia total de 365.313€, relativa a despesas realizadas pela empresa Águas do Centro Alentejo no concelho de Estremoz, nomeadamente as referentes a processos de expropriação e à realização de estudos e projetos de investimentos previstos no âmbito daquele sistema. O pagamento desta quantia será efetuado em três anos, a partir de janeiro de 2016.

Volvidos mais de cinco anos sobre a sua decisão de abandonar o sistema Águas do Centro Alentejo, o Município de Estremoz vê finalmente esta questão resolvida, podendo assim encetar agora as diligências necessárias para administrar plenamente o abastecimento de água e assegurar o seu saneamento, podendo ainda candidatar-se à realização de vários investimentos nestas áreas a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020.

Saliente-se que só devido às negociações que já vinham a decorrer no sentido do abandono do sistema, foi possível realizar o investimento para a remodelação da ETAR de Estremoz, bem como dar início à elaboração de vários projetos na área do abastecimento e saneamento, projetos esses cuja execução será da responsabilidade do Município.

Estas iniciativas permitirão ao Município proteger e valorizar o ambiente, garantindo mais qualidade de vida no concelho de Estremoz.