Revisão do PDM de Estremoz - 2ª fase foi aprovada hoje pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Estremoz aprovou hoje, por unanimidade, a 2.ª fase dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Na sessão de câmara esteve presente a equipa projetista do plano, que apresentou as linhas gerais da estratégia definida no novo PDM, dando a conhecer as propostas de perímetros urbanos, as novas classificações de solo rural e urbano, as plantas de ordenamento e de condicionantes, bem como o regulamento pelo qual se irá reger este plano municipal de ordenamento do território.
O PDM é um instrumento de gestão territorial de nível municipal, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do mesmo. Trata-se, por isso, de um importante instrumento de planeamento, que divide o território concelhio em classes, categorias e subcategorias de espaço, em função do seu uso dominante, das suas aptidões e condicionantes, regulamentando a forma como cada um desses espaços deverá ser ocupado, num horizonte temporal de 10 anos. Por essa razão, o PDM é fundamental não só ao nível do ordenamento do território e urbanismo, mas também porque define as bases para uma estratégia de sustentabilidade do concelho, na medida em que procura harmonizar as questões ambientais, económicas e sociais em prol do seu desenvolvimento.
O documento seguirá agora para a Comissão de Acompanhamento do PDM de Estremoz, constituída pela CCDR Alentejo e pelas entidades intervenientes em cada sector de atividade focado pelo plano (agricultura, ambiente, água, cultura, educação, saúde, transportes e mobilidade...), que reunirá no início do próximo mês de janeiro, com o objetivo de analisar a sua conformidade com os planos sectoriais, regionais e nacionais em vigor.
Segue-se a fase da discussão pública, na qual todos os cidadãos podem participar e formular questões, sugestões e pedidos de alteração, os quais serão ponderados pela Câmara Municipal, que decide acerca da sua conformidade com os objetivos do plano ou com os planos de hierarquia superior em vigor. Nesta fase, serão promovidas apresentações públicas na cidade e nas freguesias, com o objetivo de apresentar o plano e melhor esclarecer os munícipes sobre a estratégia de desenvolvimento definida no PDM.
Depois da discussão pública, o plano será submetido à CCDR Alentejo para verificação e à Assembleia Municipal para aprovação, após o que entrará em vigor.
Com o objetivo de melhor esclarecer os munícipes, o Município irá disponibilizar para consulta na sua página oficial, em www.cm-estremoz.pt, na área "Revisão do PDM", os documentos que foram hoje aprovados pela Câmara Municipal, salientando-se no entanto que estes documentos constituem ainda uma versão de trabalho que carece de concertação com a CCDR Alentejo e as demais entidades envolvidas, pelo que as questões, sugestões e pedidos de alteração deverão ser formulados apenas na fase da discussão pública do plano.
A Revisão do PDM de Estremoz foi elaborada pelo consórcio DHV-Arquipélago, sob a coordenação e em articulação com a Câmara Municipal de Estremoz.
