Urbanismo
Atendimento:
Atendimento Geral: Dias úteis das 09h00 às 12h30, 14h00 às 16:30
Atendimento Técnico: Quarta-Feira das 09h00 às 12h00, 14h00 às 16:00
Contactos:
Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo
Rossio Marquês de Pombal, 7100 Estremoz
Tel: 268 339 200 Email: sop@cm-estremoz.pt
Balcão do Empreendedor
Estabelecimentos de Alojamento Local
Com a entrada em vigor do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e de acordo com o disposto no artigo 5.º, o registo é realizado pelo interessado através da Mera Comunicação Prévia a apresentar no Balcão Único Eletrónico, disponível no Balcão do Empreendedor.
Para registo, alteração de dados, ou cessação de alojamento local, aceda a uma das seguintes ligações:
Registo da Atividade Alteração de Dados Cessação da Atividade
Comércio, Eerviços e Restauração
Ao abrigo do Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), pode realizar vários serviços no Balcão Único Eletrónico, disponível no Balcão do Empreendedor.
Estabelecimentos Industriais
Os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, previstos no SIR - Sistema de Indústria Responsável, deverão ser realizados por via eletrónica, na Plataforma SIR, disponível no Balcão do Empreendedor.
Ocupação do Espaço Público
Para efetuar a ocupação do espaço público com mobiliário urbano, deverá solicitar a Instalação de Equipamento no Balcão Único Eletrónico, disponível no Balcão do Empreendedor.
Instrumentos de Planeamento