Unidade de Gestão de Compras e Stocks
Compete à Unidade de Gestão Compras e Stocks desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
- Organizar e coordenar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, as ações necessárias à elaboração de estudos de previsão e de planeamento anual de aquisições;
- Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da agregação das necessidades de bens e de serviços;
- Pugnar pela conformidade normativa dos procedimentos pré -contratuais de aquisição de bens e serviços, bem como, a respetiva uniformização processual;
- Assegurar e dirigir a tramitação dos procedimentos pré -contratuais de aquisição de bens e serviços, sob proposta e apreciação técnica dos respetivos setores;
- Acompanhar e monitorizar a execução contratual dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, em articulação com os setores destinatários dos fornecimentos e/ou serviços;
- Elaborar instrumentos e templates de suporte aos procedimentos précontratuais de aquisição de bens e serviços;
- Publicitar, organizar e manter atualizada a informação estatística a reportar a entidades externas no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) e demais legislação complementar;