Deliberações da reunião de Câmara de 18 de fevereiro de 2026

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.º 1 DO ART.º 56.º DO ANEXO I À LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
A Câmara deliberou o seguinte:
 
Consulte o EDITAL N.º45/2026