O Gabinete Municipal de Protecção Civil de Estremoz foi criado no âmbito das atribuições das Autarquias Locais.

É da competência do Presidente da Câmara Municipal no exercício de funções de responsável municipal da política de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de protecção civil, dirigindo em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Gabinete Municipal de Protecção Civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das actividades a desenvolver no domínio da Protecção Civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de catástrofe e calamidade públicas.

ORGANIZAÇÃO

O Gabinete Municipal de Protecção Civil através do Comandante Operacional Municipal coordena com as chefias dos diversos sectores especializados da Câmara Municipal diferentes áreas de intervenção, encontrando-se, cada um, dotado dos recursos humanos e materiais essenciais ao seu funcionamento.

Conheça os sectores que integram e apoiam o Gabinete Municipal de Protecção Civil:

·     Sector de Planeamento e Sensibilização

·     Sector Técnico Florestal – Gabinete Florestal

·     Sector de Segurança Rodoviária

·     Sector de Serviços de Veterinária

·     Central de Comunicações existente nos Bombeiros Voluntários de Estremoz

·     Secretaria e Apoio Geral

·     Heliporto Municipal - Força Especial Bombeiros

LEGISLAÇÃO

Pode ser consultada na página da Autoridade Nacional de Protecção Civil

http://www.proteccaocivil.pt/Legislacao/Pages/LegislacaoEstruturante.aspx