Proteção Civil

A Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe de origem natural ou tecnológica, bem como atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando estas situações se verificarem.
 

O Gabinete Municipal de Protecção Civil de Estremoz foi criado no âmbito das atribuições das Autarquias Locais.
 

É da competência do Presidente da Câmara Municipal no exercício de funções de responsável municipal da política de protecção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de protecção civil, dirigindo em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Gabinete Municipal de Protecção Civil, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das actividades a desenvolver no domínio da Protecção Civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de catástrofe e calamidade públicas.

 

ORGANIZAÇÃO
O Gabinete Municipal de Protecção Civil através do Comandante Operacional Municipal coordena com as chefias dos diversos sectores especializados da Câmara Municipal diferentes áreas de intervenção, encontrando-se, cada um, dotado dos recursos humanos e materiais essenciais ao seu funcionamento.

 

LEGISLAÇÃO 
Pode ser consultada na página da Autoridade Nacional de Protecção Civil
 

Gabinete Municipal de Protecção Civil

Morada: Câmara Municipal de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal 7100-513 Estremoz

Telefone: 268 080 250  Fax: 268 334 010 

E-mail: protcivil_at_cm-estremoz.pt