Ação Social

Quando se fala em desenvolvimento social o que está em causa é essencialmente a aquisição por parte da sociedade de melhores condições de vida de forma sustentável. Deste modo, o conceito de desenvolvimento social vai muito além do desenvolvimento económico, pressupondo também o acesso à educação, à saúde, à alimentação, a condições de habitação dignas e igualdade de oportunidades, ao desporto e à cultura, promovendo a fixação de investimento e, consequentemente, a criação de emprego.

É com o objetivo do desenvolvimento social do concelho de Estremoz que o presente executivo da Câmara Municipal, bem como todas as instituições parceiras com ou sem representação na Rede Social do concelho, trabalham todos os dias, procurando não defraudar as expectativas de todos aqueles cujas vidas dependem do nosso trabalho. Falamos de crianças, jovens, idosos, pessoas com dependência ou simplesmente pessoas tocadas pela solidão ou excluídas socialmente.

A política de ação social do Município de Estremoz tem como principal objetivo a construção de um território mais justo, solidário e coeso. É nesse sentido que têm sido promovidos projetos e ações voltados essencialmente para o bem-estar físico, psíquico e social dos estremocenses, independentemente da sua estrutura etária ou social. Com esse objetivo que surgem a Academia Sénior de Estremoz, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, bem como muitos outros eventos e projetos sociais, culturais e desportivos. Refiro-me, por exemplo, ao Encontro de Memórias, tradicional almoço convívio de Natal destinado à comunidade sénior, aos projetos “Histórias que se Cruzam”, “Gerontomotricidade”, “Hidroginástica e Zumba Low Cost”, “Golfinhos”, “Natação para Bebés”, entre muitos outros.

 

Márcia Oliveira

Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz (CPCJ), é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, constituída ao abrigo da portaria de instalação nº 169 de 22 / 08 /2014.

A sua principal função é a proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens em perigo de abandono, maus tratos, abusos sexuais, negligência ou de estar sujeitos a comportamentos que põem em risco a sua integridade ou a de outros sem que a família consiga resolver a situação. A intervenção da CPCJ desenvolve-se a partir do momento em que se tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo, podendo as situações ser sinalizadas através de contacto pessoal, telefónico ou escrito, realizado por crianças e jovens, família, vizinhos, entidades públicas ou privadas, com ou sem intervenção na área de infância e juventude, qualquer cidadão ou a própria comissão.

 Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:

  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem  gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Esta exerce a sua competência na área do município onde tem sede.

A sessão de instalação da CPCJ de Estremoz, decorreu no dia 2 de Junho 2014, no salão Nobre dos Paços de Concelho. Neste mesmo dia foi formada a Comissão Alargada que é composta por: Câmara Municipal de Estremoz, quatro elementos designados pela Assembleia Municipal de Estremoz, Segurança Social, Centro de Saúde, Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Agrupamento de Escolas de Estremoz, Centro Social e Paroquial de Santo André, Fundação do Asilo N. Senhora do Perpétuo Socorro, Associação de Pais, Clube de Futebol de Estremoz (CFE), Associação Juvenil de Estremoz (AJES), GNR, PSP, Técnico cooptado à CME e Técnico cooptado à Associação Chão de Meninos.

A 19 de junho de 2014, reuniu a Comissão Alargada, da CPCJ, para constituição da Comissão Restrita. Foi eleita como Presidente da CPCJ de Estremoz, a Doutora Márcia Alexandra Ferreira de Oliveira.

 

Esta Comissão funciona nas instalações da Câmara Municipal de Estremoz, nos dias úteis das 09:00H às 13:00H e das 14:00h às 18:00h. Fora deste horário as chamadas serão reencaminhadas para as forças de segurança.
 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estremoz
Tel:  +351 268 080 290

Fax: +351 268 080 291

Email: cpcj-estremoz_at_cm-estremoz.pt