Mensagem do Presidente Luís Mourinha
Caros Estremocenses,
Como é do conhecimento geral, o Tribunal Constitucional indeferiu o recurso que apresentei, no âmbito do processo que me foi movido pela LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte, tendo sido confirmada a sentença que me foi aplicada pelo Tribunal de Estremoz, a qual tem como pena acessória a perda de mandato.
Recordo que este processo teve início quando, em 2010, detetei a existência de várias irregularidades numa candidatura da LACE ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, tendo a referida associação utilizado parte do subsídio que lhe fora atribuído para a organização de uma atividade no castelo de Évora Monte em 2009, em outra completamente distinta e que implicou a realização de viagens ao estrangeiro por parte do seu Presidente da Direção, Eduardo Basso, e familiares.
Face a esta situação, suspendi de imediato o subsídio à LACE, enviando um ofício ao seu Presidente, e dei instruções para que os serviços municipais procedessem à análise do processo de candidatura, tendo-se concluído a existência de diversas irregularidades no mesmo. Para além de as verbas terem sido utilizadas em fim distinto daquele para as quais tinham sido atribuídas, a LACE não obteve da Câmara Municipal a devida autorização para que tal acontecesse, facto que foi devidamente confirmado pelo Presidente da Câmara à época, José Alberto Fateixa, durante a audiência de testemunhas no Tribunal.
Na sequência da carta que enviei, a LACE apresentou queixa contra a minha pessoa e, após uma absolvição e um arquivamento do processo, o Tribunal de Estremoz decidiu condenar-me pelo crime de prevaricação, punindo-me com 2 anos e 8 meses de prisão (pena suspensa) e perda de mandato, condenando-me ainda e ao Município com o pagamento de indeminizações à LACE.
Vingou a tese em Tribunal de que o não pagamento do subsídio à LACE não se deveu às irregularidades processuais e documentais comprovadamente demonstradas nessa sede (desvio de dinheiros públicos para utilização em fins diferentes dos deliberados pela Câmara Municipal), mas sim devido a um documento político e de indignação pessoal por mim subscrito e endereçado a Eduardo Basso, em resposta a um artigo difamatório por ele subscrito no Jornal Ecos.
Fui condenado por cumprir os meus deveres legais, enquanto Presidente da Câmara, gestor público e defensor dos dinheiros dos contribuintes, enquanto o causador dos factos e o verdadeiro prevaricador, vitimando-se, acabou por ser premiado com a dita sentença.
Tal como previsto na Lei, com a minha saída do Município de Estremoz, assumirá as funções de Presidente da Câmara o atual Vice-Presidente, Francisco João Ameixa Ramos, no qual deposito a minha inteira confiança para o desempenho destas funções.
Da minha parte, continuarei a acompanhar a atividade municipal e o desenvolvimento social e económico do Concelho de Estremoz e a estar atento aos anseios e aspirações dos Estremocenses, que me elegeram de forma inequívoca e dos quais continuarei a ser defensor incondicional.
No momento em que abandono as funções de Presidente da Câmara Municipal de Estremoz cumpre-me agradecer a todos a colaboração prestada à minha pessoa e à minha equipa, no desempenho das mesmas, estando sempre disponível para apoiar, naquilo que forem as minhas possibilidades futuras, o desenvolvimento sustentado do concelho de Estremoz.
Grato pela atenção dispensada, apresento os meus melhores cumprimentos.
Estremoz, 4 de fevereiro de 2019
O Presidente da Câmara
Luís Filipe Pereira Mourinha
