Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 23 de abril de 2018

 

EDITAL

N.º 7/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018

 

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2018, tomou as seguintes deliberações:

 

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”

  • RETIRAR O PONTO 12 - COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE ESTREMOZ – RATIFICAÇÃO DO NOME PROPOSTO PELA COMISSÃO PERMANENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ALARGADA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE ESTREMOZ, DA ORDEM DE TRABALHOS;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONO FINAL DOS TRABALHOS;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

  • MOÇÃO “POR UMA COMEMORAÇÃO DIGNA DA REVOLUÇÃO DE ABRIL;

Proposta do Grupo Municipal da CDU;

APROVADA POR MAIORIA RELATIVA, com 12 (doze) votos a favor e 16 (dezasseis) abstenções;

 

  • VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CLUBE DE CAÇADORES DE ESTREMOZ, VENCEDOR DA TAÇA DE PORTUGAL DE TIRO AO VOO;

Proposta do Grupo Municipal do MiETZ;

APROVADO POR UNANIMIDADE;

 

  • PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ PARA QUE COM CARÁTER DE URGÊNCIA APROVE UMA RETIFICAÇÃO AO TARIFÁRIO DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS URBANOS;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 16 (dezasseis) votos contra e 12 (doze) a favor;

 

  • TOMADA DE POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESTREMOZ SOBRE A “INSTALAÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA SINES-ELVAS/CAIA;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

 

  • PONTO DOIS:

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO FINANCEIRO DE 2017;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor, 7 (sete) contra e 3 (três) abstenções;

 

  • PONTO TRÊS:

1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO DE 2018 E AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018-2021;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO QUATRO:

CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS (12 ANOS) ATÉ AO MONTANTE DE 1.700.000,00 € DESTINADO A INVESTIMENTOS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Nº 2 DO ARTIGO 51º DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO CINCO:

PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS RELATIVO A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DO CONCELHO DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO SEIS:

DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL RELATIVAMENTE AO PROJETO DE CENTRAL FOTOVOLTAICA A INSTALAR NA HERDADE DA LOUSEIRA DE CIMA, NO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTIGO 75 DA SECÇÃO B, EM S. DOMINGOS DE ANA LOURA, CONCELHO DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO SETE:

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESTREMOZ – PRÉDIO URBANO SITO NA AV. CONDESSA DA CUBA, NºS 5 E 5A, EM ESTREMOZ – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO – CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA UNIDADE DE INTERNAMENTO DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO OITO:

    ACORDOS DE EXECUÇÃO PARA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NAS JUNTAS DE FREGUESIA;

    Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

    APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO NOVE:

CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NAS JUNTAS DE FREGUESIA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO DEZ:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVAMENTE A OBRAS DE EDIFICAÇÃO NO PRÉDIO DENOMINADO COURELA DO MATO DOS BOIS, SITO EM SANTO ESTÊVÃO – PARQUE DE CAMPISMO E CARAVANISMO NATURISTA – AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO ONZE:

    ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

    Eleito o Presidente da União de Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), José Maria Ginga Ginja, DO MiETZ;

 

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 24 de abril de 2018

 

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)

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