Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 22 de fevereiro de 2019

EDITAL

N.º 4/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”

• INCLUSÃO DO PONTO “ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL” NA ORDEM DE TRABALHOS;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 21 DE JANEIRO DE 2019;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM CAROLA;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADO POR UNANIMIDADE;

• VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO CARLOS CHOURIÇO;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADO POR UNANIMIDADE;

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

• PONTO DOIS:

  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, AO ABRIGO DA LEI Nº 50/2018, DE 16 DE AGOSTO, RESPEITANTE AO SEGUINTE DIPLOMA LEGAL DE ÂMBITO SETORIAL: DECRETO-LEI Nº 22/2019, DE 30 JANEIRO – CULTURA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 10 (dez) abstenções;

• PONTO TRÊS:

  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, AO ABRIGO DA LEI Nº 50/2018, DE 16 DE AGOSTO, RESPEITANTE AO SEGUINTE DIPLOMA LEGAL DE ÂMBITO SETORIAL: DECRETO-LEI Nº 20/2019, DE 30 JANEIRO – PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL E DE SEGURANÇA DOS ALIMENTOS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 20 (vinte) votos a favor e 10 (dez) abstenções;

• PONTO QUATRO:

LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO – COMPROMISSOS PLURIANUAIS – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) abstenção;

• PONTO CINCO:

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO PARA A ARU DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SEIS:

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO PARA A ARU DE EVORAMONTE;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SETE:

PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO PARA A ARU DE VEIROS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO OITO:

PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS RELATIVOS A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DO CONCELHO DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO NOVE:

CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA – REFEITÓRIOS ESCOLARES – ANO LETIVO DE 2019/2020;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DEZ:

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO ONZE:

  RELATÓRIO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA PARA ANALISAR E DISCUTIR SOBRE A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DE PESSOAS E BENS NA URBANIZAÇÃO DA QUINTINHAS E ESPAÇO ENVOLVENTE;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DOZE:

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CPCJ DE ESTREMOZ – ANO DE 2018;

TOMADO CONHECIMENTO;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

• PONTO TREZE:

TRANSMISSÃO EM DIRETO DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PELA RÁDIO DESPERTAR VOZ DE ESTREMOZ;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA RELATIVA, com 13 (treze) votos a favor, 11 (onze) votos contra e 6 (seis) abstenções;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 25 de fevereiro de 2019

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)