Assinatura de acordos de delegação de competências
Aconteceu hoje, dia 10 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz, a assinatura de acordos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesias do concelho.
Estes acordos dizem respeito à delegação de competências na área da gestão e conservação de arruamentos urbanos, conservação e limpeza de bermas e valetas das estradas e caminhos municipais, gestão e conservação dos edifícios escolares e conservação de espaços verdes.
Foram também assinados os contratos interadministrativos de delegação de competências de gestão e conservação de equipamentos municipais e de gestão de lixos grossos, na área das freguesias que quiseram assumir estas competências.
No total, estes acordos e contratos representam um investimento do Município nas nove freguesias do concelho, que ascende a cerca de 240.000€ anuais.
O Município de Estremoz irá continuar a apostar na celebração de delegação de competências nas freguesias, pois estas estão mais próximas das carências das pessoas e que melhor conhecem o território, pelo que estão mais aptas a solucionar os problemas com que se debatem.
Através desta descentralização de competências e de mais recursos para as freguesias garante-se a realização de pequenas obras e ações que vão ao encontro das necessidades efetivas das populações e que são mais facilmente detetáveis pelas juntas de freguesia, contribuindo assim para a concretização dos objetivos que estão inerentes à política municipal de proximidade aos cidadãos e de mais prioridade às pessoas.
